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08/03/2017  85


Mesmo pressionados, vereadores da situação descartam CEI do Ipreven

Da Redação



Mesmo pressionados, vereadores da situação descartam CEI do Ipreven

A sessão ordinária da Câmara de Presidente Venceslau desta segunda-feira, 06, protagonizou uma noite histórica no cenário político local. Nem mesmo durante o processo que culminou com a cassação do prefeito Catarino, no final de 1999, houve tamanha mobilização da população. 

Através das redes sociais, um grupo de venceslauenses, intitulado “Todos por Venceslau”, conseguiu arregimentar servidores da Prefeitura, ativos e inativos, bem como outros segmentos da sociedade, para a sessão de anteontem.

Com cartazes e frases em apoio à instalação da CEI (Comissão Especial de Inquérito) do Ipreven (Instituto de Previdência Municipal), a galeria do plenário “Joaquim Gorgulho” ficou totalmente tomada. Havia munícipes até nos corredores do plenário, instigados pela repercussão que o assunto Ipreven tomou nas últimas semanas.

Após a abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara, João Paulo Arfelli Rondó (PSD), inqueriu todos os vereadores sobre o interesse deles de participar da Comissão Temporária Especial, aprovada na sessão passada, com intuito de promover estudos e apontar questões relativas ao Ipreven.

No entanto, apenas cinco vereadores - todos ligados ao prefeito Jorge Duran (PSD) - aceitaram compor a comissão que foi instalada a partir de um Projeto de Resolução. Ficou definido que a comissão será presidida pelo vereador João Roberto Pacheco Coelho (PHS), tendo como vice o vereador Gustavo Freire (PV), o relator o vereador Dourado (PDT) e os membros os vereadores Adelino Cabelereiro (PT) e Lucimara Dias (PV).

Dúvida

O artigo 140 do Regimento Interno da casa menciona que os projetos de resolução são destinados a promover assuntos de origem interna da casa de leis, ou seja, pertinentes à Mesa Diretora, administração e vereadores, não tendo, em tese, base legal para assuntos externos, como é o caso do Ipreven. No entanto, não foi esse o entendimento da Mesa Diretora, optando por instalar uma Comissão Temporária Especial, contrariando os vereadores da oposição, que pedem uma CEI, entendendo ser o único meio de apurar as contas do Ipreven, tendo em vista a possibilidade de contratar auditoria externa e promover oitivas com testemunhas.

Conforme o Tribuna Livre apurou junto a especialistas no assunto, as comissões especiais, como a instalada na semana passada, têm o condão de promover apenas estudos acerca de questões relativas à economia interna da Câmara, sobretudo quando o legislativo é instado, como foi o caso recente de ofício enviado pelo Ministério Público Federal de Presidente Prudente, que pediu ao legislativo para promover debate sobre a prospecção de petróleo que vem sendo realizada no município e os possíveis impactos ambientais, vez que há questionamento sobre eventual utilização de uma técnica, denominada “fracking” ou fraturamento hidráulico, que pode lesar o meio ambiente, principalmente o lençol freático, danificando ainda o meio rural e urbano.

Conforme preconiza o projeto de resolução aprovado, essa comissão terá toda sessão legislativa (ano de 2017) para seus trabalhos, podendo ser prorrogada a partir de novo projeto de resolução. Ainda conforme o PR, os trabalhos serão desenvolvidos pelos funcionários da casa.

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