Leia Mais

MAIS LIDAS HOJE


COTAÇÕES


07/05/2017  57


MP abre inquérito para apurar contratação de advogados pela Prefeitura de Venceslau

Da Redação



MP abre inquérito para apurar contratação de advogados pela Prefeitura de Venceslau

O Ministério Público Estadual, através do promotor Rodrigo Melgarejo, abriu inquérito para apurar eventual contratação irregular de escritório da advocacia Ferreira Netto. O MP acatou representação feita pelo vereador Raphael Balhestero (PPS),
Na denúncia, Raphael relata que a Prefeitura de Presidente Venceslau, na gestão Jorge Duran, descumpriu a Lei 8.666/93, que trata das licitações. O escritório de advocacia foi contratado “mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, ao custo de R$ 13,5 mil por mês no prazo de 01 ano.
O contrato foi firmado em março último, tendo por objeto “a mera terceirização da atividade-fim da Procuradoria Jurídica Municipal”. Para o MP, as atividades elencadas no contrato “já vem sendo desempenhadas pela Procuradoria Jurídica, tudo a demonstrar ausência de singularidade de modo a autorizar a terceirização de função pública”.
No ofício em que pede a instauração de inquérito, Melgarejo descarta as razões expostas pela Procuradoria Jurídica para a terceirização das atividades, que alegou excesso de demanda nos serviços em que presta ao município.
Neste caso, o promotor sugere a realização de concurso público para atender as necessidades e demandas do setor, citando ainda que a Procuradoria Jurídica Municipal conta com um diretor, dois procuradores jurídicos, um auxiliar de procuradoria e três estagiários.
Ao considerar a necessidade de averiguar os fatos citados acima, que poderão resultar em danos ao patrimônio público, Melgarejo decidiu pela instauração do inquérito e, se houver necessidade, propor uma ação civil pública caso se confirme a prática de improbidade administrativa.
No ofício, o promotor pediu informação sobre o atual quadro da Procuradoria Jurídica, inclusive estagiários, além de notas de empenho e razão de credor da contratada. Também recomendou que a Prefeitura promova a rescisão do contrato com o escritório, no prazo de 10 dias, ressaltando que o descumprimento às recomendações poderão configurar, em tese, ato de improbidade administrativa.
 

10 9




Comentários


Seja o Primeiro a comentar!



Comente esta notícia

Este é um espaço para você opinar e debater. Por isso, o Tribuna Livre não publica comentários anônimos, com ofensa à moral ou honra de outrem, nem com palavras de baixo calão. Links externos serão automaticamente excluídos do conteúdo. Os comentários são limitados a 1024 caracteres. Ajude-nos a manter o nível de respeito ao próximo e denuncie o conteúdo que considerar abusivo.


Um valor é necessário.
Um valor é necessário.Formato inválido.




Caracteres restantes:  Um valor é necessário.Número máximo de caracteres excedidos.

TOP TRIBUNA

Região

Delegado Everson Contelli lança livro em Presidente Epitácio
12/08/2017 137


Esporte

Dorival confirma equipe que enfrentará Cruzeiro no domingo
12/08/2017 111


Brasil

Aprovado PL que arrecada áreas para implantação de assentamentos estaduais
12/08/2017 96


Receitas

Receita do dia: Pudim Sonho de Valsa
12/08/2017 78


Cidade

Comissão divulga programação da 41ª Faive
12/08/2017 78



Clima Tempo - Presidente Venceslau