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29/07/2017  12


Na região, Alckmin entrega veículos para atender assentamentos rurais

Da Redação



Na região, Alckmin entrega veículos para atender assentamentos rurais

 
Ontem, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), esteve em Regente Feijó para cumprir agenda de entrega de veículos para trabalhos em assentamentos estaduais e comunidades quilombadas. A programação fez parte da celebração ao Dia do Agricultor.
Alckmin chegou a Presidente Prudente por volta das 10h20 e se dirigiu ao município vizinho de Regente Feijó, onde foi realizada uma cerimônia no Centro de Eventos da Associação Casa da Criança para a entrega de 100 veículos para os trabalhos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), realizados pela Fundação Instituto Terras do Estado de São Paulo (Itesp). O governador também realizou a entrega de dois tratores, uma caminhão-baú e uma colhedora de café.
De acordo com o Itesp, os veículos e equipamentos vão beneficiar cerca de sete mil famílias de 138 assentamentos do Estado, sendo que 97 deles estão na região de Presidente Prudente, os quais concentram cerca de 4,8 mil famílias.
No evento, Geraldo Alkmin sancionou o decreto que regulamenta a Lei nº 16.115/2016, que atualizou a Lei nº 4.957/1985, também conhecida como lei paulista de assentamentos rurais.
“Enquanto a lei original previa apenas a permissão de uso, a nova norma estabelece a concessão de uso, garantindo a sucessão hereditária. Ou seja, se o titular falecer (pai ou mãe), ocorrerá a transferência do lote no assentamento para o herdeiro (filho ou filha), desde que preenchidos os requisitos legais”, explicou o Itesp.
Ainda segundo o órgão estadual, para ampliar e diversificar a capacidade produtiva, a Lei nº 16.115 estabelece também o termo de parceria agrícola, permitindo que mais um membro da família, que reside no lote, possa tirar outra Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e assim acessar mais linhas de financiamentos e os programas de compras institucionais de alimentos.
“Uma das consequências imediatas é o aumento na renda do lote como um todo, já que ocorrerá a diversificação da produção de alimentos, contribuindo também para fixar o jovem no campo e reduzir o êxodo rural”, acrescentou.
O governador também assinou decreto que institui teto de R$ 22 mil por beneficiário para a operacionalização do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Leite (Ppais). (Com G1)

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