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19/05/2017  6


Se denúncia de delatores da JBS for comprovada, cabe impeachment de Temer, diz jurista

Da Redação


Se ficar comprovado que o presidente Michel Temer incentivou um dos donos da JBS, Joesley Batista, a comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na prisão, esse fato configuraria crime de responsabilidade, abrindo caminho para um impeachment.
Essa é a avaliação do constitucionalista Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP, ao analisar as acusações noticiadas nesta quinta-feira pelo jornal O Globo.
“Desde que comprovado, esse ato pode ser configurado como uma interferência no Poder Judiciário, que seria crime de responsabilidade”, disse Vilhena em entrevista à BBC Brasil.
O jurista também considera que os fatos narrados pelo jornal O Globo, caso confirmados, podem ter impacto político na ação que está pronta para ser julgada no Tribunal Superior Eleitoral contra a eleição da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff e Temer em 2014.
O julgamento - que vai analisar se a campanha cometeu ilegalidades como uso de caixa 2 e de recursos desviados pela Petrobras - está marcado para ser retomado no início de junho.
Embora juridicamente não haja relação entre eventual interferência na operação Lava Jato e a eleição de 2014, Vilhena vê uma possível influência política na decisão do TSE.
“O TSE tem que tomar a decisão se a eleição da Dilma e do Temer foi válida ou não. Ele pode perceber que a crise favorece essa decisão (de considerar a eleição ilegal). Esse é o problema, o peso político que o TSE vai levar em consideração para tomar essa decisão”, explicou.
Na sua avaliação, uma saída de Temer, seja por renúncia, impeachment ou cassação no TSE, pode levar a realização de eleição direta antecipada para presidente, por meio da aprovação de uma emenda Constitucional pelo Congresso.




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