10ª Região Administrativa tem aumento de 53,53% em acordos trabalhistas
10ª Região Administrativa tem aumento de 53,53% em acordos trabalhistas

 

Dados da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no primeiro quadrimestre deste ano, informam que houve aumento de 53,53% no número de acordos trabalhistas firmados nas Varas regionais da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo. O resultado é uma comparação ao mesmo período do ano passado. 
São 1.586 processos que foram tratados e resolvidos entre as partes, contra 1.033 no período anterior. Ainda conforme o balanço, no mesmo período houve redução de 45,48% no total de novos casos abertos em fase de conhecimento, o que mostra que, em 2017, foram abertos 4.483 processos e, em 2018, o número caiu para 2.444, quase a metade.
O juiz da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, José Roberto Dantas Oliva - foto, ao comentar o resultado, relata que a semana de conciliação tem contribuído para a queda na quantidade de processos que entraram em acordo na fase de conhecimento. “A Justiça do Trabalho sempre teve a conciliação como primeira vocação, como determinado na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), no artigo 764”, afirma.
Oliva menciona ainda que a queda no número de novas ações trabalhistas abertas na região pode estar relacionada ao receio em abertura de casos, em razão da insegurança em entendimentos que serão adotados na reforma trabalhista. “Mas ainda é prematuro afirmar isso com total certeza”, ressalta.
Segundo ele, outro fator que pode ter contribuído para a diminuição na abertura de novos processos é a “insuficiência” de Varas na região para atender aos casos. A 10ª RA possui sete Varas Trabalhistas. 
Em maio último foi divulgado na imprensa que a Vara do Trabalho de Rancharia seria extinta, sendo transferida para Jundiaí (SP). Por conta disso, os magistrados realizaram um estudo e observaram que isso traria “transtornos”, tanto para a população que utilizaria o serviço quanto para os profissionais e servidores que atuam na área, que teriam que se deslocar para outras localidades. 
Durante uma reunião ocorrida dias atrás, em Campinas, junto ao presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, uma comitiva de lideranças e representantes da sociedade civil de Presidente Prudente reforçou o pedido de manutenção da Vara do Trabalho em Rancharia, ou com a possibilidade de que seja transferida e transformada na 3ª Vara do Trabalho de Prudente. (Com O Imparcial)
 

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