STF ‘acertou’ pelo fim da contribuição sindical obrigatória, diz Denippotti
STF ‘acertou’ pelo fim da contribuição sindical obrigatória, diz Denippotti

Em decisão proferida nesta sexta-feira, 29, a maioria do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. 
Votaram pelo volta da contribuição os ministros Edson Fachin, relator do caso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Votaram a favor da constitucionalidade do fim do imposto Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. 
O fim da contribuição obrigatória foi aprovado como parte da reforma trabalhista sancionada em 2017. 
De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o Brasil tinha, em 2017, 16,5 mil sindicatos, sendo 11,3 mil dos trabalhadores e 5,1 mil dos patrões. Em 2016, a contribuição sindical gerou um montante de 3,5 bilhões de reais. A maior parte ficou com os sindicatos dos trabalhadores, que recebeu 2,1 bilhões de reais.
Ao comentar o assunto, o presidente do Sincomércio do Pontal do Paranapanema/Alta Paulista, Guido Denippotti, considerou “a decisão do STF acertada e plenamente constitucional”.
Denippotti cita a constituição de 88, que aboliu a obrigatoriedade de filiação a um sindicato.  Desta forma, ele considera que os sindicatos devem se manter pelos serviços que prestam. “Ninguém deve pagar nada por imposição, mas sim pelo benefício que recebe”. “Só deve pagar quando há benefício e se sente representado”, completou.
“Desde a fundação, o Sincomércio do Pontal-Alta Paulista sempre se pautou pela não obrigatoriedade, mesmo quando era obrigatório. Nossa linha sempre foi nessa direção”, afirmou.
“Trabalhamos incessantemente, ao longo dos anos, para alcançarmos benefícios ao empresariado, através da Convenção Coletiva de Trabalho. E os benefícios estão hoje na convenção”, disse ele. “Por isso, é aplicado o rigor da fiscalização contra os ‘caronistas’ e, principalmente, em respeito aos que se associam”, completou. 
(Com Assessoria)

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