Missão da OEA critica fake news e atos de violência
Missão da OEA critica fake news e atos de violência

A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanhou as eleições deste ano no Brasil apresentou uma avaliação preliminar do pleito. Os especialistas internacionais destacaram o papel das chamadas fake news (notícias falsas) e da violência na disputa e apresentaram recomendações sobre este e outros temas, como financiamento de campanha, participação de mulheres e indígenas e registro de candidaturas. O balanço e as propostas foram divulgados em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 29, em Brasília.
O grupo foi integrado por 30 especialistas de 17 nacionalidades e por seis pessoas que observaram a votação no exterior. A missão manteve reuniões com autoridades eleitorais e de governo, partidos políticos e candidatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil, entre outros. O grupo propôs no documento final que o Conselho Consultivo do TSE sobre Internet e Eleições se torne uma instância permanente de debate sobre o fenômeno e seu impacto.
O grupo criticou o uso maciço de desinformação durante a campanha, especialmente por meio da plataforma WhatsApp. Na semana passada, a líder do grupo, Laura Chinchilla, classificou o fenômeno como algo “sem precedentes”. “A missão lamenta o uso irresponsável que vários setores políticos fizeram dessas ferramentas, que, quando empregada de forma positiva, podem contribuir ao intercâmbio de informação entre candidatos e eleitores e ajudar a autoridade eleitoral a aproximar a cidadania do processo eleitoral”, registrou o documento.
Se, no primeiro turno, o grupo já havia visto a desinformação como “uma constante” e uma preocupação, no segundo turno o balanço destaca uma intensificação deste fenômeno, indo para além do WhatsApp e aparecendo também em outras redes sociais. Mas este aplicativo, especificamente, trouxe desafios pela dinâmica de comunicação privada e mensagens criptografadas. “A natureza dessa ferramenta, um serviço criptografado de mensagens privadas, dificulta o já complexo combate à propagação de notícias falsas”, avaliou a missão.
Os especialistas reconheceram iniciativas de combate às notícias falsas, como as agências de checagem; as campanhas de esclarecimento do Tribunal Superior Eleitoral contra conteúdos enganosos, a exemplo de suposta fraude no sistema de votação; a cobertura pela mídia tradicional; e ações das próprias plataformas, como a derrubada pelo WhatsApp de centenas de milhares de contas por atuação com difusão massiva de mensagens (spam).
O texto defende o aprofundamento dessas medidas e campanhas de alfabetização midiática para os cidadãos, de modo a estimular que as pessoas não propaguem desinformação e chequem uma notícia antes de compartilhar. “A recomendação é ampliar esses esforços e promover uma atitude mais responsáveis de quem participa das contendas eleitorais”, destacou a líder da missão, Laura Chinchilla, na entrevista coletiva.
Violência
No documento divulgado, a missão manifestou preocupação com a polarização e agressividade na campanha. Citou, como exemplo, o atentado ao então candidato Jair Bolsonaro (PSL) no início de setembro, além de ataques sofridos por outros candidatos, jornalistas e simpatizantes políticos, seja por ameaças digitais ou por agressões físicas.
“A violência é totalmente inaceitável em contextos eleitorais e democráticos. Violência gera violência. A missão condena veementemente qualquer tipo de ataque violento e lamenta a ausência de um diálogo respeitoso, construtivo e propositivo por parte de todos os atores políticos durante o período de campanha”, pontuou o texto.
Recomendações
O balanço da missão trouxe recomendações para outros temas. No caso do registro de candidaturas, foi criticado o fato de, no momento da votação, ainda haver concorrentes sem a situação jurídica definida. Os especialistas sugeriram rever os prazos previstos na legislação para que o controle jurídico e análise de condições de impedimento ocorram antes do registro das candidaturas e início da campanha.
Quanto ao modelo de financiamento, pela primeira vez sem doações de empresas e pessoas jurídicas, a missão elencou como propostas ter normas mais claras de como os recursos do fundo eleitoral serão distribuídos dentro dos partidos, além de rever o sistema de sanções para o caso de irregularidades na gestão dessas verbas, caracterizado como ineficaz por atores ouvidos.
O documento fez uma crítica à baixa participação das mulheres em cargos de representação, a menor dentre os países da região no caso do Parlamento. Apesar de a bancada feminina na Câmara dos Deputados ter crescido de 51 para 77, isso ainda corresponde a 16% dos representantes dessa Casa Legislativa. Como recomendação, a missão defende “estabelecer critérios claros que permitam fazer um uso mais equitativo dos recursos públicos e que promovam o acesso do maior número possível de mulheres aos cargos de escolha popular”. Outra recomendação é definir sanções para o caso de descumprimento da cota de financiamento para candidatas mulheres.
A preocupação com a subrepresentação também foi pontuada no caso de indígenas e afrodescendentes, tanto nas candidaturas quanto na composição das casas legislativas. O grupo aventa como possibilidade adotar medidas semelhantes às regras para mulheres, com a instituição de cotas e financiamento direcionado. (Com Agência Brasil)

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