Márcio França assina decreto que cria o Plano Cicloviário do Estado
Márcio França assina decreto que cria o Plano Cicloviário do Estado

O governador Márcio França assinou neste domingo (2), em Santos, decreto regulamentando a Lei 10.095, de 26 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo. 
O decreto, que disciplina a implementação de infraestrutura viária para o trânsito de veículos de propulsão humana nas estradas de rodagem estaduais, tem entre outros objetivos planejar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas e promover a integração com o sistema intermunicipal de transportes.
Além de definir as caraterísticas técnicas da infraestrutura necessária e os critérios e parâmetros de segurança viária condizendo com esse gênero de tráfego, o Plano Cicloviário orienta no sentido de que seja dada preferência às ciclovias, e que a opção por ciclofaixas deve ser adotada apenas quando houver indicação técnica específica ou ausência de recursos financeiros para a construção de ciclovias.
Também está previsto o desenvolvimento de um Programa Especial de Ciclovias e Ciclofaixas sob a coordenação da Secretaria de Logística e Transportes. Todas as intervenções físicas e seus possíveis impactos ambientais decorrentes da implantação do Programa Especial serão submetidos à análise preliminar dos órgãos ambientais para a obtenção de autorizações e licenças, quando cabíveis.
Investimentos 
O desenvolvimento do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo contará com recursos das Propostas Orçamentárias Anuais de todos os órgãos e Secretarias responsáveis por obras, manutenção, circulação, integração modal, infraestrutura de estacionamento, de sinalização e de apoio à segurança de trânsito e combate à poluição automotiva.

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