Prefeitura de PV alega falta de recursos para reajuste dos servidores
Prefeitura de PV alega falta de recursos para reajuste dos servidores

Em resposta às reivindicações dos servidores municipais de Presidente Venceslau, o governo Jorge Duran informou que a comissão criada para estudar a proposta da categoria “chegou à conclusão que o município não tem condições econômicas de promover reajuste salarial e nem a correção do valor do ticket alimentação”. 

Mencionou ainda que a comissão pautou seus trabalhos em estudos da atual realidade econômica da Prefeitura de Presidente Venceslau, bem como em orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Afirmou também que fez “uma confrontação conjuntural frente à economia nacional, realidade econômica dos municípios e perspectivas para a economia brasileira para o presente exercício financeiro, levando-se em consideração o impacto do índice com pessoal da Prefeitura que foi objeto de recente apontamento (alerta) do TCE-SP”, citando ainda que o índice apurado pelo TCE-SP foi de 53,59%, no exercício de 2016.

Na resposta enviada aos servidores, a administração Duran destacou outras causas, entre as quais, verbas contingenciadas pelos governos do Estado e da União, convênios que estão sendo revistos, além de emendas parlamentares destinadas ao município que estão sendo analisadas.

Argumentou também a existência de uma ordem dada pelo prefeito a todas as secretarias municipais para contenção de gastos, entre outras medidas de economia.

Até as chuvas que castigaram a cidade nas últimas semanas foram citadas na resposta, bem como o pagamento de precatórios e decisões judiciais que cobram pagamento de remédios. 

Citou ainda as estradas rurais que carecem de recuperação com recursos próprios.

Mencionou a questão do Ipreven (Instituto de Previdência Municipal) que, segundo a atual administração, “consome mensalmente, a título de encargos patronais e o custeio especial, cerca de R$ 1,5 milhão das receitas municipais”.

“Considerando a real situação econômica e administrativa, bem como visando evitar comprometimentos de ordem legal e das finanças públicas, em especial responsabilidade na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Executivo não tem condições econômicas para apresentação de contraproposta para reposição salarial. Ademais, como já explicado, o Tribunal de Contas alertou que o município ultrapassou o limite prudencial (53,59%) com despesa de pessoal, conforme artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.

NOTA DA 

REDAÇÃO

Muito antes da campanha eleitoral que reelegeu Jorge Duran, o Tribuna Livre alertou sobre a situação econômica na Prefeitura de Venceslau, questionando, entre outras coisas, o número excessivo de cargos em comissão, problemas no Ipreven, possibilidade de atrasos nos salários dos servidores, precatórios a serem quitados, entre outras demandas que estão onerando os cofres públicos. No final de 2016, o prefeito chegou até a anunciar medidas de contenção, exonerando um grupo de funcionários comissionados. No entanto, assim que assumiu novo mandato, voltou a preencher os cargos, atendendo pedidos ou confortando sua base política e os candidatos não eleitos que o apoiaram.

A Prefeitura continua inchada, não há aproveitamento dos funcionários de carreira para reduzir os cargos em comissão. Continua sob a batuta do clientelismo político, sem qualquer medida de contenção. É nítida a ausência de planejamento para evitar gastos desnecessários e, assim, os recursos, que já são parcos, ficam faltando para, pelo menos, reparar as perdas dos servidores municipais.

A crise no país não começou em 2016, veio muito antes, mas agora se agrava no município, porque o prefeito reeleito não fez e continua não fazendo a lição de casa.

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