Câmara autoriza financiamento de campanhas com fundo de R$ 1,7 bi
Câmara autoriza financiamento de campanhas com fundo de R$ 1,7 bi


A Câmara dos Deputados aprovou anteontem, 04, novamente em votação simbólica, o Projeto de Lei 8703/17, de origem no Senado Federal, que cria um fundo público para financiar as campanhas eleitorais no Brasil. A matéria tramitava em regime de urgência na Casa. 
Como foi aprovada antes do dia 7 de outubro, a proposta vai à sanção e pode valer para as eleições do ano que vem se não sofrer nenhuma alteração na Câmara. Em caso de modificação do texto, ele volta para a análise do Senado Federal.
A matéria, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina a criação de um fundo estimado em R$ 1,7 bilhão para bancar as campanhas. O valor será originado de 30% de emendas parlamentares de bancada.
O valor validado pelo Congresso Nacional será adicionado ao fundo partidário de R$ 867,5 milhões, recebido anualmente pelas siglas do País.
O projeto aprovado também proíbe qualquer tipo de propaganda política paga na cadeia de rádio e televisão e estabelece que os recursos de compensação financeira destinada às emissoras sejam utilizados no financiamento dos candidatos. O horário eleitoral gratuito, no entanto, segue sem modificação nos meios de comunicação do País.
Favorável à proposta, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), classificou a votação como um “momento crucial para a história”. Ela afirma que a medida representa “um marco” sobre o modelo de financiamento das eleições.
Os críticos ao projeto afirmaram durante a sessão que o uso das emendas para financiar campanhas vai retirar recursos das áreas de saúde e educação. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou a proposta como “vergonhosa” e disse que ela foi articulada “em conluio no Senado Federal para atropelar todo o debate da Câmara dos Deputados” sobre as mudanças eleitorais.
Também do PSOL, Glauber Braga (PSOL-RJ) disse defender um financiamento público adequado ao fundo partidário já existente.
O deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) questionou “como um partido recebe R$ 400 milhões de fundo partidário e não tem dinheiro para financiar campanhas de deputados”. Ele diz não saber o motivo para utilizar tanto dinheiro para os candidatos.
Mais cedo, o plenário da Câmara havia aprovado um projeto relatado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) que regulamenta a utilização do fundo especial para financiar campanhas, cria regras para as propagandas na internet e limita os gastos das campanhas eleitorais. 
Em uma sessão que terminou por volta das 3h da manhã, os deputados conseguiram concluir a votação da reforma política na Câmara. Após garantir a criação do fundo público para financiar as campanhas da próxima eleição, os deputados vararam a madrugada para aprovar o projeto relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que traz uma série de mudanças nas regras eleitorais.
Para valer para as eleições de 2018, esse projeto terá de ser analisado pelo Senado até sexta-feira (6). 
 

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