MPE apura eficiência da terceirização do Hospital Regional de Prudente
MPE apura eficiência da terceirização do Hospital Regional de Prudente


O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade e economicidade da gestão do HR (Hospital Regional) “Doutor Domingos Leonardo Cerávolo”, em Presidente Prudente, bem como o AME (Ambulatório Médico Especializado). 
A  intenção da promotoria é verificar se existe uma legalidade para o Estado transferir a administração do hospital a uma entidade, isto é, terceirizar, além de entender se esta atitude é mais barata do que o fato do governo estadual abrir um processo licitatório, concurso, para contratar cargos.
O promotor Mário Coimbra explica que “não trata-se de questões de desonestidade”, mas sim ideológicas, no sentido de entender se existe uma permissão para isso ou não. “Caso seja legal essa situação, porque ela é usada? Um dos objetivos é realmente verificar essa situação, a fim de ver se o Estado gastaria menos em uma licitação para contratação ou não, deixando desta forma, terceirizada”, completa.
Ainda de acordo com o promotor, o trâmite está em seu estágio inicial e aguarda pareceres sobre a situação, como pronunciamentos dos TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). “Isso sendo feito, a gente conclui o inquérito e verifica com o Estado se houve de fato uma ofensa ou não”, argumenta. É válido lembrar, ainda de acordo com Coimbra, que desde que é feita a instauração, existe um prazo de seis meses para conclusão. O inquérito foi aberto no fim do ano passado.
“Reiterando que não estamos lidando com investigação criminal, desvios de recursos ou coisa parecida. O que vai ser julgado é a eficiência de terceirização na gestão de um hospital, que pertence ao Estado, e se isso é legal, pensando na economicidade do governo”, finaliza o promotor. Atualmente, o HR é dirigido pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Estado
O DRS-11 (Departamento Regional de Saúde-Onze), de Presidente Prudente, que responde pelo Estado, informou por meio de nota que a Secretaria de Estado de Saúde ainda não foi notificada da situação, mas está à disposição do MPE para esclarecimentos. “É importante destacar, no entanto, que o modelo de gerenciamento de equipamentos de hospitais públicos por organizações sociais de saúde [OSS], a exemplo do Lar São Francisco de Assis, foi implantado no Estado de São Paulo há 20 anos”, completa.
As OSS são as instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, que realizam parcerias com o poder público, por meio de um contrato de gestão. Ainda de acordo com a secretaria, elas têm metas assistências a cumprir, com qualidade no atendimento prestado. Em um estudo feito pela própria pasta, “demonstrou que as OSS conseguem ser até 52% mais produtivas e 32% mais baratas para o Estado em relação aos serviços de saúde da administração direta”.
 

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