Em 2017, Vara do Trabalho de Pres. Venceslau paga R$ 43,3 milhões
Em 2017, Vara do Trabalho de Pres. Venceslau paga R$ 43,3 milhões

 

A Vara do Trabalho de Presidente Venceslau pagou, em 2017, pouco mais de R$ 43,3 milhões. Deste montante, R$ 39,7 milhões foram para trabalhadores e R$ 3, 605 milhões recolhidos aos cofres públicos a título de contribuições previdenciárias (R$ 2,1 milhões), imposto de renda (R$ 1,3 milhões) e custas processuais (R$ 140 milhões).
De acordo com a Vara de Trabalho de Venceslau, os valores ultrapassam os orçamentos anuais de quatro dos sete municípios sob sua jurisdição.
Caiuá (R$ 30,2 milhões), Marabá Paulista (R$ 20,5 milhões), Piquerobi (R$ 16,9 milhões) e Ribeirão dos Índios (R$ 14,3 milhões) tiveram, em 2017, orçamentos inferiores ao valor pago pela Vara do Trabalho, que se aproximou e quase igualou o orçamento de Santo Anastácio (R$ 44,4 milhões).
O montante só foi significativamente superado pelos orçamentos do município sede, Presidente Venceslau, que foi de R$ 122,1 milhões, e de Presidente Epitácio: R$ 141,2 milhões.
O balanço foi divulgado nesta sexta-feira, 12, e demonstra, segundo o Juiz do Trabalho titular da unidade, José Roberto Dantas Oliva, a importância que a Justiça do Trabalho tem no cenário regional.
“Além de pagar quase R$ 40 milhões a trabalhadores, que tiveram seus direitos frustrados e foram obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para vê-los satisfeitos, recolheu também mais de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos, relativos a impostos sonegados e custas processuais, colocando dinheiro em circulação, movimentando a economia num momento de profunda crise econômica e melhorando a vida das pessoas”, disse o magistrado.
Esforços na fase 
de execução
Dos valores pagos aos trabalhadores que ajuizaram ações, R$ 27,5 milhões resultaram de acordos (conciliações) e pouco mais de R$ 12,1 milhões de execução, com expropriação de valores e bens de devedores inadimplentes.
Em 2018, segundo Oliva, os esforços na execução serão intensificados. “Utilizaremos todas as ferramentas eletrônicas disponíveis para a busca de patrimônio dos devedores com o intuito de satisfazer os créditos dos trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos, mas que ainda não foram satisfeitos”, afirmou. 
Dentre as ferramentas eletrônicas mencionadas, está o Bacenjud (convênio com o Banco Central que permite o bloqueio online de ativos em quaisquer instituições financeiras do País), o Infojud (convênio com a Receita Federal que possibilita quebrar o sigilo e obter dados dos devedores), o Renajud (convênio com o Denatran, que viabiliza o bloqueio, inclusive de circulação, de veículos, em todo o território nacional), a Central nacional de indisponibilidade de imóveis, sendo possível ainda a inscrição do devedor no SERASA e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para restringir créditos, além de outras providências.
Para casos mais complexos, há ainda a possibilidade de realizar pesquisa patrimonial mais intensa, para detectar até mesmo fraudes, havendo setores especializados (inteligência) na Justiça do Trabalho para tal fim. Em Presidente Prudente, há um núcleo regional de gestão de processos e de execução, para onde poderão ser remetidos casos mais graves de Presidente Venceslau.
Conciliação
“A par disso, realizaremos também audiências de conciliação e as próprias semanas de conciliação, que em 2017 foram extremamente positivas”, enfatizou Oliva. “Quando as partes chegam a um consenso, o Poder Judiciário se limita a homologar a vontade que expressam. Não há vencido nem vencedor. Evitam que o Estado-Juiz tenha que decidir aquilo que elas próprias têm o poder de resolver, assistidas por seus advogados”, explicou.
A unidade está se preparando também, com o apoio estrutural do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que já destinou mobiliário para tal fim, para realizar audiências de mediação, tudo com o intuito de obter a conciliação entre trabalhadores e empregadores. 
Índice de 126,53% de 
processos solucionados
Em 2017, a Vara do Trabalho de Presidente Venceslau recebeu 1.089 novos processos, sendo 1.013 ações novas dos 7 municípios sob sua jurisdição (Caiuá, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios e Santo Anastácio)e 76 cartas precatórias de outras unidades para cumprimento. Solucionou 1.378 processos, sendo 102 cartas precatórias cumpridas e outros 1.276 processos julgados ou conciliados, o que resultou no expressivo índice de 126,53% de processos solucionados na fase de conhecimento.
Atualmente (os dados são de 31.12.2017), a Vara do Trabalho tem 3.127 processos tramitando (em andamento), sendo 1.747 pendentes de finalização na fase de conhecimento (753 pendentes de julgamentos, além de outras situações como aguardando cumprimento de acordos e outras providências), 399 na fase de liquidação (sendo 253 para proferir decisão de liquidação, quando são apurados os valores devidos, e o restante aguardando outras providências), além de 981 processos na fase de execução.
No ano que passou, de acordo com Oliva, “graças ao empenho e dedicação de todos, em especial dos servidores, a quem externo meu agradecimento pessoal, conseguimos, com o apoio imprescindível e a compreensão também das partes e advogados, encurtar as pautas e agilizar a solução dos processos”.
Apesar de as audiências só começarem a ser realizadas no próximo dia 22 de janeiro, a Vara tem vagas de audiências iniciais para 27 de março próximo, de instrução para 06/03, Unas do procedimento sumaríssimo para 21/03 e Unas do procedimento ordinário para 16/04, todas em 2018. “Pautas enxutas estimulam a conciliação”, constatou Oliva. “Este ano trabalharemos muito para aperfeiçoar todos os setores da Vara. Tenho certeza que, com o esforço de todos, conseguiremos”, finalizou.

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