Possibilidade de políticos bancarem as próprias campanhas é mantida

 

O presidente Michel Temer manteve a possibilidade de políticos bancarem suas próprias campanhas até o limite total de gastos permitido para o cargo que vão concorrer nas eleições de 2018.
Na noite desta sexta-feira (6), ao sancionar o projeto de lei da reforma política aprovado no Congresso, Temer vetou um artigo da proposta que eliminava o autofinanciamento nas campanhas.
O texto da reforma previa que o valor da doação de pessoa física não poderia ultrapassar 10% do rendimento bruto declarado pelo doador no ano anterior à eleição com um teto de 10 salários mínimos (R$ 9.690 em 2018).
Com o veto, fica a regra que estabelecia como limite para doação de pessoa física apenas os 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior à eleição – para 2018, serão os de 2017. Não existe a barreira dos 10 salários mínimos e “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido nesta Lei para o cargo ao qual concorre”.
Na prática, cada candidato vai poder arcar com todo o custo de sua campanha, se assim o desejar. Na tramitação da proposta no Congresso, a Câmara chegou a estabelecer limites para o autofinanciamento, mas o Senado retirou essas regras na versão final enviada a Temer.
A Câmara, por exemplo, fixava que cada candidato a presidente, governador ou senador poderia doar até 200 mil para suas campanhas.
Com o veto de Temer, cada um deles poderá gastar, do próprio bolso, mais que os R$ 200 mil previstos inicialmente, até o limite total de gastos permitido.
 


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