Alesp aprova projeto que amplia serviços prestados por farmácias


A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira, 28, projeto de lei que permite a aplicação de vacinas e realização de testes rápidos em farmácias. “Não queremos substituir a consulta com o médico; a ideia é que a legislação contribua com o trabalho do profissional e tenha mais acesso aos procedimentos”, afirmou a autora da proposta, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que afirma querer ampliar o acesso da população às vacinas. 
Uma das exigências para que os procedimentos sejam oferecidos no comércio é uma sala de atendimento com tamanho mínimo de três metros quadrados, a fim de garantir o conforto, a segurança e a privacidade visual e sonora ao paciente. 
A proposta preocupa o Conselho Regional de Medicina de São Paulo. “O projeto dá direito a diagnósticos e realizações de procedimentos a profissionais não capacitados para tais funções”, afirma o representante do Conselho Regional de Medicina, Lavínio Camarim. 
Pelo Projeto de Lei 27/2017, os estabelecimentos passam a realizar, entre outros serviços, a aplicação de vacinas, a realização de testes e o atendimento para problemas de saúde autolimitados. 
O projeto segue agora para sanção do governador. (Com Alesp)


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