Cadastro do emprego formal muda para acompanhar ‘reformas’

 

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho, informando o registro de contratações e demissões com carteira assinada, terá seu questionário alterado para atender às mudanças provocadas pela “reforma” da legislação trabalhista. Segundo o ministério, agora o empregador terá de informar dados sobre trabalho intermitente ou parcial, teletrabalho (também conhecido como home office) e casos de demissões feitas por acordo direto com o empregado. 
Na sexta-feira (1º), o ministério divulgou instruções aos empregados sobre preenchimento dos dados, para adequação à nova lei, que no entanto ainda poderá sofrer modificações. Tramita no Congresso a Medida Provisória (MP) 808, editada pelo governo para “amenizar” alguns itens da Lei 13.467. A MP recebeu 967 emendas. O relator deverá ser o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o mesmo que relatou o projeto original que deu origem à lei.
Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, a nova legislação “contribuirá para o combate à informalidade, a proteção ao trabalhador em jornada parcial e à instituição do trabalho intermitente, que já existe em países desenvolvidos”. 
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também se prepara para adequar sua jurisprudência às novas regras. A principal Corte trabalhista do país marcou para 6 de fevereiro uma sessão do Pleno para examinar alterações. (Com RBA)


Publicidade


Busca

Siga-nos

Acompanhe o Tribuna Livre nas Redes Sociais!

Notícias Recentes

Carta interceptada na P2 de Pres. Venceslau revela contrato para matar detentos


Presidente Prudente firma parceria com entidade para 55ª Exposição de Animais


Instituição de ensino superior da região aprova mais de 80% em Exame da OAB


Suplementos alimentares ganham regulamentação inédita da Anvisa


Pacientes do Sistema Único de Saúde vão receber notificações de consulta pelo celular


1