Propaganda do MEC ignora cortes no Fies e fim de carência


Nas últimas semanas, o Ministério da Educação (MEC) tem usado seus perfis nas redes sociais e anúncios na TV para anunciar um aumento do número de vagas oferecidas pelo Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 2018. A reformulação do programa tinha sido anunciada em julho do ano passado, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer. Segundo a pasta, serão criadas 310 mil novas vagas, 100 mil delas com financiamento a juros zero. 
O jornal “O Globo” levantou dados sobre os contratos do programa nos últimos anos e mostra o que o governo federal deixou de fora das peças publicitárias. Na propaganda, o MEC não diz, por exemplo, que acabou com a carência de 18 meses após a formatura para os beneficiários do Fies. Agora, quem pegar o financiamento vai começar a pagar após o fim do curso. 
O decreto criou três modalidades de financiamento. A primeira oferece 100 mil vagas para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos sem pagamento de juros. A segunda direciona vagas para as regiões Norte, Nordeste e CentroOeste, enquanto a terceira é válida para todo o país. Nos dois últimos casos, o critério é ter renda familiar de até cinco salários mínimos. Antes, todos os estudantes pagavam juros de 6,5% ao ano.
As vagas ofertadas nas duas últimas modalidades, porém, serão bancadas por fundos de financiamento dessas regiões e pelo BNDES, e não por recursos diretos da União. Os fundos estão previstos na Constituição para incentivar o desenvolvimento econômico e social dessas áreas por meio da execução de programas de financiamento aos setores produtivos regionais.
Na propaganda, o ministério não deixa claro qual período foi usado como comparativo. O programa registrou diminuição no número de contratos firmados ano a ano entre 2015 e 2017. No ano passado, foram contabilizados 170,8 mil financiamentos, uma queda de 17% frente a 2016 e ao menor patamar do programa desde 2011.
O MEC não cita ainda, em suas propagandas, que houve mudança nas regras para o pagamento dos financiamentos. Se antes havia prazo de 18 meses de carência para iniciar o pagamento, agora ele já começa no mês imediatamente subsequente ao da conclusão do curso.
Em nota, o MEC afirma que o comercial do Fies, veiculado nas TVs, tem duração de 30 segundos, o que toma impossível discorrer sobre todos os aspectos da Lei do Novo Fies e ainda do Fies anterior.


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