Justiça determina afastamento do presidente da Câmara de Rancharia


O juiz Vinicius Nunes Abbud determinou o afastamento do vereador Osmarino Leite (DEM) do cargo de presidente da Câmara Municipal de Rancharia. A liminar ainda decretou o bloqueio de bens de Osmarino Leite e do funcionário Osvaldo Flausino Júnior, procurador jurídico do Poder Legislativo, até o limite de R$ 82,9 mil.
Ambos são alvos de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na ação, a Promotoria de Justiça acusa o presidente da Câmara de autorizar o pagamento irregular de R$ 25,2 mil ao servidor público municipal a título de férias relativas ao ano de 2016 acrescidas de um terço. A Promotoria explica que Osmarino Leite contrariou parecer da Procuradoria Legislativa, resolveu atender a um pedido administrativo feito por Osvaldo Flausino Júnior e determinou o pagamento de indenização das férias relativas a 2016, com o acréscimo de um terço, ao servidor.
Na ação, a Promotoria ressalta que chegou a expedir uma recomendação para que Osmarino Leite adotasse medidas administrativas e judiciais eficazes para ressarcir aos cofres públicos todos os valores pagos a título de férias para o servidor durante todo o período de afastamento de suas funções por decisão judicial, além de não ser efetuado nenhum outro pagamento de quaisquer verbas indenizatórias enquanto vigorar seu afastamento cautelar. (Com G1)


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