Temer sanciona, com vetos, lei que cria Sistema Único de Segurança


O presidente Michel Temer sancionou anteontem projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados
Os recursos para o sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas desta fonte. A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que é a primeira vez que o Estado “dá rumo à segurança pública” no país. Ele destacou a assinatura de contratos de gestão com os estados, que obrigará o cumprimento das metas como a redução dos índices de homicídio e a melhoria na formação de policiais. 
“[Estamos] criando um federalismo compartilhado, que diz que todo mundo vai ter que trabalhar junto para enfrentar o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte, o Sindicato do Crime [dentre outras facções criminosas]”, disse o ministro.
Vetos
O presidente vetou alguns pontos do projeto de Lei que saiu do Senado em 16 de maio. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei. Segundo Jungmann, os socioeducandos serão de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas. (Com Agência Brasil)


Publicidade


Busca

Siga-nos

Acompanhe o Tribuna Livre nas Redes Sociais!

Notícias Recentes

ORÇAMENTO ESTADUAL


Etecs divulgam locais das provas do Vestibulinho do 2º semestre


Instituto Butantan consegue patente para produção da vacina contra dengue


Tabela de frete aumenta preço do feijão e do arroz, diz CNA


Temer alerta para os que apostam na notícia falsa para se beneficiar nas eleições deste ano


1
Fatal error: Cannot redeclare __autoload() (previously declared in /var/www/html/tribunalivrepv.com.br/web/_app/Config.inc.php:9) in /var/www/html/tribunalivrepv.com.br/web/_app/Config.inc.php on line 9