Em carta a Jair Bolsonaro, prefeitos apresentam demandas de municípios

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), formada por governantes de 400 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, aprovou um documento destinado ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. A carta, denominada Mais Brasil, Menos Brasília, aprovada na terça-feira, 27, traz as principais demandas dos municípios, como a inclusão dos servidores municipais na reforma da Previdência, a manutenção e aprimoramento do programa Mais Médicos e a continuidade Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 
A carta foi aprovada durante a 74ª Reunião Geral da FNP, que terminou nesta quarta-feira (28) em São Caetano do Sul (SP), e será entregue ao presidente eleito.
“O objetivo é evitar que os municípios tenham uma trajetória parecida como a já enfrentada por alguns estados, de gravíssima crise fiscal, com interrupção de serviços, retenção indevida de receitas tributárias dos municípios e atraso de salários de servidores ativos e inativos”, diz trecho do documento.
A carta destaca que, com o longo período de estagnação econômica, a proporção dos recursos aplicados pelos municípios na área social, como saúde, educação e assistência, alcança 56,3% dos recursos dos entes locais, deixando as cidades sobrecarregadas para arcar com os demais gastos. Esse cenário desequilibra as contas e compromete a gestão dos municípios, influenciando a qualidade de serviços como iluminação pública, varrição, coleta de lixo, poda de árvores e transporte público. 
Reformas
No documento, os prefeitos pedem a inclusão dos municípios nos debates da reforma da Previdência. Segundo a carta, a proposta de reforma deve contemplar os municípios nos pontos que envolvem mudanças constitucionais, como idade mínima e tempo de contribuição. 
“Essa inclusão deve prever prazo para que os entes subnacionais se adaptem ao novo regime, prevalecendo a legislação federal caso a legislação local não seja readequada. Além disso, que sejam estabelecidos parâmetros de implementação automática para a estrutura dos regimes próprios em temas como previdência complementar e regime de capitalização”, diz o texto.
A FNP também se posicionou favorável a uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos e fortaleça a federação. O documento defende a possibilidade de fundir tributos e racionalizar a cobrança e, ao mesmo tempo, preservar e ampliar as competências das cidades para decidirem sobre como cobrarem seus tributos. (Com Agência Brasil)


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