Aciprev faz alerta sobre compensação natalina

Em nota, a Associação Comercial e Industrial de Presidente Venceslau pede atenção dos empresários sobre a compensação referente ao horário especial no período natalino.
“Associação Comercial, como faz todos os anos, elaborou a compensação natalina de 2019, enviando o arquivo para o Sincomércio, para análise e aprovação”.
“Assim, a compensação do horário natalino irá até o dia 25/01/2019, para as empresas que abriram suas portas no dia 02/01/2019, após às 12h00”.
Para quem abriu todo o período no dia 02/01/2019, conforme a entidade, a compensação sen estenderá até o dia 29/01/2019.
Após estas datas, o comércio volta abrir as suas portas a partir das 8h.
“Lembramos que pela Convenção Coletiva (clausula 46), a compensação tem que ser requerida ao Sincomércio”, diz a nota.
“A empresa poderá regularizar esta compensação direto com o seu funcionário, sem a participação dos sindicatos. Lembramos porém, que pela cláusula 48, o Sincomércio poderá estipular uma multa por falta do cumprimento de clausulas na Convenção Coletiva e, cobrar judicialmente, as clausulas que o empresário estão descumprindo”, finaliza a nota.


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