Em Pres. Prudente, Doria autorizou entrega de 739 títulos de domínio

Na visita que fez nesta quinta-feira, 11, a Presidente Prudente, o governador de São Paulo, João Doria, autorizou a entrega de 739 títulos de domínio e legitimação fundiária para sete municípios do Pontal do Paranapanema e mais de R$ 3 milhões a 13 cidades da região com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal (Fundespar).
As cidades que vão receber títulos de propriedade são: Caiuá (250 títulos urbanos), Presidente Epitácio (10 urbanos), Panorama (29 títulos urbanos), Teodoro Sampaio (234 títulos urbanos), Euclides da Cunha (109 títulos urbanos), Marabá Paulista (65 títulos urbanos) e Narandiba (42 títulos urbanos).
Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social do Pontal do Paranapanema (Fundespar) são oriundos da regularização fundiária de imóveis rurais em terras devolutas estaduais de até 15 módulos fiscais (cerca de 450 hectares) no Pontal do Paranapanema, por meio da Lei Estadual nº11.600/2003, alterada pela Lei Estadual 14.750/2012.
A regularização ocorre com o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua. O recurso é empregado no Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal (Fundespar), que destina 50% do montante ao Itesp para aplicação na infraestrutura e no desenvolvimento de assentamentos na região, e outros 50% aos municípios, que possuam em seus territórios assentamentos para aplicação em infraestrutura.
São 30 projetos aprovados, sendo 17 com o Itesp como proponente e 13 têm os municípios que possuem assentamentos em seus territórios como proponentes, para utilização de R$ 3,1 milhões do Fundespar. Os recursos serão utilizados em reformas, compra de insumos, maquinário, veículos entre outros nos assentamentos da região. Os municípios contemplados são: Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Caiuá, Euclides da Cunha, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista.


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