Bolsonaro recorre ao STF e pede para receber visitas de Flávio

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo. A defesa alega que Flávio é advogado do pai e tem direito assegurado ao encontro.

O que motivou a proibição de visitas

Na semana passada, Moraes proibiu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros. No entendimento do ministro, o ex-presidente descumpriu uma das regras da prisão domiciliar.

O argumento da defesa de Bolsonaro

No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. "Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte", afirma a defesa.

O que dizem os advogados sobre a carta

De acordo com os advogados, Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que o ex-presidente não prestou orientação ou combinação prévia para a publicação.

Contexto da prisão domiciliar

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Como funcionam as visitas na prisão domiciliar

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal. Qualquer mudança nas regras precisa passar pelo crivo do STF.

Perguntas Frequentes

Por que Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai?

Alexandre de Moraes proibiu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está proibido de fazer postagens.

Qual o argumento da defesa no recurso?

A defesa alega que Flávio é advogado do pai e tem direito assegurado ao encontro, independentemente das restrições impostas.

O que dizem os advogados sobre a carta?

Os advogados afirmam que Bolsonaro não sabia que a carta seria publicada e não houve orientação prévia.

Qual a pena de Bolsonaro?

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista.

Como funciona a prisão domiciliar de Bolsonaro?

Ele cumpre prisão domiciliar humanitária após cirurgia e se recupera de pneumonia bacteriana. As visitas precisam ser autorizadas por Moraes.