Prefeito de Afonso Cunha pode ser cassado pelo TRE-MA por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julga na próxima quinta-feira (23) o recurso que pode cassar o mandato do prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros (PL). O processo, movido pela Coligação "Liberta Afonso Cunha", encabeçada pelo ex-candidato Almeidinha (PT), aponta supostas irregularidades nas eleições municipais de 2024.

O TRE-MA julga na quinta-feira (23) recurso que pede a cassação do prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros (PL). As acusações incluem abuso de poder econômico, contratação irregular de servidores e irregularidades em pesquisa eleitoral. A decisão pode manter ou reformar a sentença de primeira instância.

O que está em jogo no julgamento do TRE-MA

A presidente do TRE-MA, desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, determinou a inclusão do caso na pauta. Os sete magistrados do colegiado analisarão o recurso em sessão presencial e apresentarão seus votos. O resultado pode manter ou reformar a decisão de primeira instância.

As acusações contra o prefeito

Entre as denúncias apresentadas no processo estão:

• Supostas irregularidades em pesquisa de intenção de voto divulgada na véspera da eleição
• Uso indevido dos meios de comunicação
• Contratação irregular e em larga escala de servidores públicos
• Transferência fraudulenta de eleitores
• Possíveis condutas vedadas pela legislação eleitoral

O processo também aponta suspeitas de abuso de poder econômico e político. Um dos pontos centrais é a contratação de mais de mil vínculos precários, além de supostas irregularidades em listas de terceirizados e na realização de ações de distribuição de bens e serviços durante o ano eleitoral, incluindo mutirões de cirurgias que, segundo a acusação, poderiam ter sido utilizados para beneficiar a candidatura apoiada.

O que pode acontecer com o mandato

A ação ainda discute questões relacionadas ao direito de defesa e à validade da sentença de primeira instância. A coligação autora do recurso requer a reforma da decisão e a adoção das medidas previstas na legislação eleitoral, incluindo a possibilidade de realização de novas eleições, caso a cassação seja confirmada e os demais requisitos legais sejam preenchidos.

O julgamento caberá ao colegiado do TRE-MA, que deverá analisar os argumentos apresentados pelas partes e os elementos constantes nos autos antes de proferir a decisão.

Perguntas Frequentes

Quando será o julgamento do prefeito de Afonso Cunha?

O julgamento está previsto para a próxima quinta-feira (23), no plenário do TRE-MA.

Quem pede a cassação do prefeito?

A Coligação "Liberta Afonso Cunha", encabeçada pelo ex-candidato Almeidinha (PT), apresentou o recurso.

Quais são as principais acusações?

As denúncias incluem abuso de poder econômico, contratação irregular de servidores, irregularidades em pesquisa eleitoral e transferência fraudulenta de eleitores.

O que acontece se a cassação for confirmada?

A legislação eleitoral prevê a possibilidade de realização de novas eleições, caso os requisitos legais sejam preenchidos.

Quem decide o caso?

Os sete magistrados do TRE-MA, em sessão presencial, analisarão o recurso e apresentarão seus votos.

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