Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris em SP

Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris: entenda o caso

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos. A ação pede, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados, além da suspensão de novas coletas com pagamento ou benefício até perícia judicial.

Como a coleta de íris afeta o consumidor

Para quem participou do escaneamento em troca de recompensas financeiras, o risco é concreto. A promotora de Justiça Patrícia Leitão sustenta que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos do tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e o armazenamento em servidores da Amazon Web Services.

Mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de valores que variavam entre R$ 300 e R$ 700, segundo a apuração da CPI da Íris da Câmara Municipal de São Paulo. A coleta era feita especialmente em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.

O que a promotoria alega

Para a promotora, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento. A ação pede que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, que eliminem de forma irreversível os dados já coletados, que indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e que reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores.

Segundo o MPSP, a empresa manteve a prática mesmo depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris. A ação também requer a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados.

O papel da CPI da Íris

A ação tem origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista. A investigação revelou que mais de 400 mil pessoas foram escaneadas, e que a prática se concentrava em áreas de vulnerabilidade.

O que pode acontecer agora

O pedido liminar inclui a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento das informações, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento. A Justiça ainda vai decidir sobre as medidas cautelares. Se acatadas, a coleta com pagamento ou benefício será suspensa até perícia judicial.

Para quem já teve a íris escaneada, a ação pede a eliminação irreversível dos dados e a reparação de danos individuais. O caso pode estabelecer precedentes importantes sobre a proteção de dados biométricos no Brasil proteção de dados biométricos no Brasil.

Perguntas Frequentes

O que o Ministério Público está pedindo?

Preservação de dados, suspensão da coleta com pagamento, indenização de R$ 240 milhões por danos morais coletivos e reparação de danos individuais.

Quem são as empresas processadas?

Tools for Humanity Corporation e Amazon AWS Serviços Brasil Ltda.

Quantas pessoas tiveram a íris escaneada?

Mais de 400 mil pessoas, segundo a CPI da Íris da Câmara Municipal de São Paulo.

Quanto as pessoas recebiam pelo escaneamento?

Valores entre R$ 300 e R$ 700.

A ANPD já havia determinado a suspensão?

Sim, a ANPD determinou a suspensão da oferta de criptomoedas ou compensação financeira pela coleta da íris.

O que fazer se eu participei do escaneamento?

Acompanhe o desenrolar da ação judicial, que prevê reparação de danos individuais.